Gestão Municipal liquida dívida dos agricultores familiares junto ao Banco do Nordeste

No dia 30 de dezembro de 2019, a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos entregou os últimos termos de liquidação da dívida de vários agricultores familiares de Pedras de Fogo.

Esse documento oficializa a aceitação dos agricultores familiares às normas da lei 1050/2018, que foi iniciativa do Poder Executivo Municipal, através do Prefeito Derivaldo Romão e que versa sobre a quitação de pequenas dívidas desses produtores por meio da Prefeitura.

Os débitos foram contraídos pelos pequenos agricultores há muito tempo e a lei possibilita o pagamento através da Secretaria de Agricultura, além de habilitar esses produtores a novos créditos para investimento nas suas lavouras.

“A iniciativa do prefeito Dedé Romão contribui diretamente para diminuir a inadimplência no município, uma vez que Pedras de Fogo em anos anteriores habilitou créditos a esses agricultores familiares sem o devido acompanhamento e orientação para investir os recursos corretamente”, ressaltou André Paulo, diretor de agricultura.

Hoje em dia, há um compromisso da gestão no acompanhamento e orientação aos agricultores familiares para facilitar o acesso ao crédito e aplicar de forma correta os recursos financeiros.

Os primeiros pequenos produtores já foram beneficiados. Trinta e cinco (35) famílias tiveram a liquidação das suas dívidas, seus nomes formam limpos e eles têm a oportunidade de novos créditos junto à instituição financeira.

A lei 1050/2018 está em consonância com a legislação federal e diz que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EFETUAR A LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL QUE POSSUEM ENQUADRAMENTO NA LEI FEDERAL 13.340/2016”.


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