Conselheiros Tutelares tomam posse para o quadriênio 2020-2023

Na manhã desta sexta (10), os conselheiros tutelares de Pedras de Fogo que foram eleitos no último pleito tomaram posse para garantir os direitos das crianças e adolescentes durante o quadriênio 2020-2023.

A posse aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença da presidente do Conselho dos Direitos das Crianças e Adolescentes do município, Julie Barbosa, da representante do prefeito Derivaldo Romão, secretária Helena Guedes, da secretária de Desenvolvimento Social Olivane Monteiro, do presidente do Poder Legislativo Alisson Celestino do Nascimento, do vereador Wilson Coelho, dos representantes da Comissão Organizadora da eleição dos conselheiros e da presidente do Conselho dos Direitos das Crianças e Adolescentes do município vizinho, Itambé – PE.

Os cinco conselheiros tutelares eleitos compareceram ao evento. Os novos responsáveis por conservar e promover os direitos das crianças e adolescentes de Pedras de Fogo pelos próximos quatro anos são:

JOSEFA ASSIS DOS SANTOS;
LUCIAN RAMOS RODRIGUES;
MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA;
ROSITÂNIA MISAEL DE SOUZA;
ROBERTA DA SILVA ALBUQUERQUE RODRIGUES.

O primeiro suplente ROBERTO FERREIRA DA SILVA também esteve presente na solenidade.

Todos que se pronunciaram confirmaram o compromisso da gestão de Pedras de Fogo com as crianças e adolescentes do município. Serviços como o da Escola de Artes Municipal (Casarão da Cultura); do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV; da qualidade da Educação, uma das melhores da região, segundo o Ministério da Educação; dentre outros serviços prestados pela gestão municipal foram destacados.

Uma fala unânime entre os que falaram durante a posse realçou a importância dos conselheiros tutelares e a responsabilidade que cada um, cada uma dessas pessoas terão.

Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os conselhos tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação desse órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O conselho não é responsável por atender as crianças e sim atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.

Segundo a legislação nacional, para ser conselheiro é necessário ter mais de 21 anos, residir na cidade onde se pretende atuar e possuir reconhecida idoneidade moral. O conselho é composto por cinco pessoas que foram escolhidas por meio de eleição, ocorrida em outubro de 2019, na cidade.

Quais são as atribuições do conselho tutelar?

Cabe a esse órgão receber e acompanhar casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados. Segundo o ECA, isso pode ocorrer por ação ou omissão do Estado e da sociedade; por falta, omissão ou abuso dos responsáveis; e por ação da própria criança ou adolescente.
A partir de algumas dessas situações, o conselheiro encaminha o caso para os órgãos responsáveis que devem agir garantindo os direitos. Por exemplo, se a criança está sem vaga na escola o conselho busca a escola ou a secretaria de educação para que seja providenciada a vaga. Quando o encaminhamento não resolve a questão, o conselho tutelar pode recorrer à justiça para que o órgão responsável tome as providências.

Também é atribuição do conselho tutelar atender e orientar os pais e responsáveis, podendo aplicar medidas como encaminhamento para programas de promoção da família ou de tratamento e orientação a alcoólatras e toxicômanos; e emissão de advertências, quando houver conduta que ameace o direito dos filhos.

O conselho tutelar também é responsável por fiscalizar as entidades de atendimento, encaminhar demandas ao Ministério Público ou ao Judiciário, assessorar o poder público na elaboração de orçamento para planos e programas de atendimento aos direitos das crianças, entre outras ações.



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