Decreto Nº025

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO, DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL DE IMPORTÂNCIA DECORRENTE DO COVID-19, TRAZ NOVA SISTEMÁTICA ÀS MEDIDAS JÁ ADOTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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