Lei Nº 1054 – Conselho Municipal de Saúde

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Pedras de Fogo-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução Nº 453 de 10/05/2012 do Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal Nº 968/14 e adota outras providências.

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