Legislacão

Título Número PDF
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LEI Nº 1028/18
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Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2019.

LEI Nº 1029/18
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Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2018, para atender a despesas do Programa Brasil Carinhoso com recursos do FNDE.

LEI Nº 1027/18
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Torna obrigatório os emplacamentos de todas Ruas no município de Pedras de Fogo e dá outras providências.

LEI Nº 1026/18
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Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Espaço Ambiental desta cidade criado pela Lei Nº 781/2005, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 063/18
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Dispõe sobre o redimensionamento do plano de cargos e salários dos servidores públicos do Município de Pedras de Fogo, altera o quantitativo de vagas e cria cargos no quadro permanente do município…

LEI COMPLEMENTAR Nº 062/18
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Altera tabela constante de Anexo Único, da Lei Complementar nº 061/18, de 22 de fevereiro de 2018.

LEI Nº 1025/18
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Autoriza o Poder Executivo a Abertura  de Créditos Suplementares em mais 50% do total do Orçamento de 2018 deste Município e dá outras Providências.

LEI Nº 1024/18
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Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e dá outras providências.

LEI Nº 1023/18
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Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2018, para reforma de escolas municipais com recursos do Estado da Paraíba e dá outras providências.

LEI Nº 1022/18
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Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 1009/17 e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 061/18
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos de Professores do Magistério Municipal, para o exercício de 2018.