DECRETO Nº 008/21, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021- ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021

Seguindo o decreto Nº 008/21, de 05 de fevereiro de 2021. Art. 3º – Nos dias 15, 16, e 17 de fevereiro de 2021 não haverá ponto facultativo, o expediente no serviço público municipal será normal, observadas todas as regras estabelecidas nos decretos vigentes sobre o funcionamento da administração pública municipal.


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