Confira o processo de cadastramento de estudantes para utilização de transporte universitário para João Pessoa 2022.2

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE FOGO – PARAÍBA, através da
Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas as Inscrições para o cadastramento de estudantes para a utilização do transporte universitário para o segundo semestre de 2022, conforme consta a seguir:
1. Dos requisitos para a realização das inscrições:
1.1 Para realizar sua inscrição no processo de cadastramento, o candidato precisará:
1.1.1 Estar regularmente matriculado(a) em curso de nível técnico ou superior em uma das
Instituições de Ensino, situadas na cidade de João Pessoa/PB;
1.1.2 Ser morador da cidade de Pedras de Fogo;
1.1.3 Ou ser eleitor de Pedras de Fogo até o último pleito eleitoral;
1.1.4 Atender às demais normas estabelecidas neste Edital.
1.2 As inscrições acontecerão no período de 12 a 29 de julho do ano em curso, no seguinte endereço:
1.2.1 INSCRIÇÕES
1.2.2 O estudante deverá efetuar o preenchimento do formulário de inscrição online e anexar
em PDF as cópias dos seguintes documentos:
➢ Carteira de Identidade (RG);
➢ CPF;
➢ Título de eleitor;
➢ Comprovante de residência atualizado (um dos três últimos meses);
➢ Comprovante de Matrícula ou Declaração da Instituição de Ensino;
➢ 01 (uma) foto 3×4.


1.3 Não será aceita nenhuma complementação de documentos após o prazo de inscrição concedido
ao aluno(a) interessado(a).

1.6 Todas as informações fornecidas pelo(a) aluno(a) estarão sujeitas a verificação. Comprovada
a inveracidade de informação o(a) aluno(a) perderá automaticamente o direito ao benefício.


2 Do Cadastro:
2.1 Serão automaticamente eliminados do processo, os alunos que:
I. Não apresentarem a documentação na forma exigida;
II. Descumprirem qualquer exigência durante o processo de seleção.
2.2 A Comissão de cadastramento e recadastramento de estudantes será instituída pela Secretaria
Municipal de Educação, sendo composta por servidores públicos municipais.


2.3 A comissão reserva-se no direito de solicitar documentos adicionais aos citados neste Edital
para solucionar quaisquer dúvidas ou obter esclarecimentos julgados necessários, podendo excluir o aluno do cadastro caso se verifique inconformidade de informações.
Parágrafo Único: Caso sejam constatadas pela comissão, inconformidades ou inveracidades mesmo
após o processo de cadastramento e recadastramento, o usuário perderá o direito ao benefício.

3 Da Divulgação:
3.1 A lista de estudantes aptos a utilizar o transporte universitário será divulgada na Sede da
Secretaria Municipal de Educação e no site oficial da Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo, e a
publicação está prevista para acontecer no dia 03 de agosto de 2022.


4 Dos Recursos:
4.1 Após o resultado preliminar o(a) aluno(a) poderá interpor recurso, no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas, contados da publicação do resultado parcial do processo.
4.2 O recurso deverá ser protocolizado no local estabelecido no subitem 1.2.1.
5 Do Cronograma:

ETAPAS DATAS
Inscrição online 12 a 29 de julho/2022
Análise da documentação 01 de agosto – 02 de agosto /2022
Resultado parcial 03 de agosto /2022
Período para Recurso 04 de agosto /2022
Análise dos Recursos 05 de agosto/2022
Resultado Final 05 de agosto/2022


6 Das disposições gerais
6.2 Os casos omissos neste edital serão avaliados pela comissão de cadastramento e recadastramento. 


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