DECRETO 056/21

Prorroga declaração de estado de calamidade pública, para os fins do ART.65, da lei complementar N° 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia coronavírus (Covid-19), e suas repercussões nas finanças públicas no município de pedras de fogo e suas providências.

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