LEI COMPLEMENTAR N° 077/21
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO, EM
Arquivos
LEI COMPLEMENTAR N° 076/21, DE 31 DE MAIO DE 2021
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE 30 HORAS PARA OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, REVOGA DISPOSITIVOS EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 075/21, DE 05 DE ABRIL DE 2021.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 04/97 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 074/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO A CONSTITUIR COM OS MUNICÍPIOS METROPOLITANOS, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE
Lei Complementar Nº 073/21
Lei Complementar Nº 073/21, de 26 de janeiro de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/19
Institui a gratificação por incentivo à função aos motoristas e operadores de máquinas…
LEI COMPLEMENTAR Nº 066/19
Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde…
LEI COMPLEMENTAR Nº 065/19
Dispõe sobre reajuste de vencimentos de Professores do Magistério Municipal…
LEI COMPLEMENTAR Nº 064 – Código Tributário
Livro I – Do Sistema Tributário Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 063/18
Dispõe sobre o redimensionamento do plano de cargos e salários dos servidores públicos do Município de Pedras de Fogo, altera