LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2006 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006. INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE
Arquivos
LEI COMPLEMENTAR Nº 05/97
LEI COMPLEMENTAR Nº 05/97, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997. DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
LEI COMPLEMENTAR N° 04/97
LEI COMPLEMENTAR N° 04/97, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. INSTITUI O CODIGO DE EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE PEDRAS DE
LEI COMPLEMENTAR N° 03/97
LEI COMPLEMENTAR N° 03/97, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. lNSTITUI CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO