Política de Privacidade e Uso de Cookies

A Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo/PB respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais de todos os usuários deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar nossos serviços digitais.

1. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços públicos. Conforme a sua interação com o site, podemos coletar:

• Cadastro no Portal Cidadão: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e endereço;
• Agendamentos, reservas e solicitações (NUPA, Biblioteca): dados informados no momento da solicitação;
• Fale Conosco: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço e o conteúdo da sua mensagem;
• Newsletter: endereço de e-mail;
• Dados de navegação: informações coletadas automaticamente por cookies (ver item 6).

2. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados para:

• Prestar e executar os serviços públicos solicitados (agendamentos, reservas, benefícios, protocolos);
• Identificar e autenticar o cidadão no Portal Cidadão;
• Responder a solicitações, dúvidas e manifestações enviadas pelo Fale Conosco;
• Enviar comunicados e novidades, quando solicitado (newsletter);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e melhorar a experiência de navegação.

3. Base legal

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), execução de políticas públicas e atribuições legais do poder público (art. 7º, III, e art. 23), e consentimento do titular (art. 7º, I), quando aplicável.

4. Compartilhamento de dados

A Prefeitura não comercializa dados pessoais. As informações poderão ser compartilhadas apenas com órgãos e entidades públicas quando necessário ao atendimento da solicitação ou por exigência legal, sempre observando a finalidade e a segurança do tratamento.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais aplicáveis.

6. Uso de cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador para permitir o funcionamento do site e melhorar sua experiência. Utilizamos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site, como sessão e segurança (não podem ser desativados);
• Cookies de preferência: guardam escolhas como tema (claro/escuro) e o aceite deste aviso.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar o funcionamento de partes do site.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade e informação sobre o compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento.

8. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail gabinete@pedrasdefogo.pb.gov.br ou pelo formulário Fale Conosco.

9. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular a esta página. A data da última atualização é indicada no topo.