Leis Ordinárias

Cria Coordenadoria do Meio Ambiente, Órgão integrado a Estrutura Básica da Administração Municipal e dá outras Providências.

Estabelece Diretrizes e Orientações para elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo doar imóvel do domínio público do Município ao Estado da Paraíba, para fins que especifica, e dá outras providências.

Revoga a Lei n° 478 de 05.08.1988 e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder Gratificação Especial ao Magistério Público do Município, e dá outras providencias.

Fixa a Despesa do Município de Pedras de Fogo, para o Exercício de 2003, e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providencias.

Institui a CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia Energética de Pernambuco e dá outras providências.

Institui o Hino Oficial do Município de Pedras de Fogo e dá outras providências.

Define os débitos e obrigações consideradas de pequeno valor para o Município de Pedras de Fogo, para os fins descritos no art. 100, § 30, da Constituição Federal, nos termos do § 50, do art. 100 da CF/88 e art. 87 dos A...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica, e dá outras providências.

Cria, no âmbito do Município de Pedras de Fogo-PB, o Projeto Rumo ao Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.

Estabelece Diretrizes e Orientações para elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Pedras de Fogo-PB e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel de domínio público do Município à Companhia de Desenvolvimento da Paraíba - ClNEP, para fins que especifica e dá outras providências.