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Atos Normativos

517 registros encontrado(s)

Lei Ordinária Nº 598/1997

Concede - isenção de Tributo Municipal à ECOTEC - Economia e Tecnologia Ltda., e dá outras providências.

01 de janeiro de 1997

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Lei Ordinária Nº 597/1997

Revoga as Leis n.'s 518/91, 525/91, 561/94 e dá outras providências.

01 de janeiro de 1997

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Lei Ordinária Nº 616/1997

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - C.E.F. a oferecer garantias e dá outras providências.

01 de janeiro de 1997

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Lei Ordinária Nº 615/1997

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - C.E.F. a oferecer garantias e dá outras providências.

01 de janeiro de 1997

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Lei Ordinária Nº 1210

Contratação de prestadores de serviço por tempo determinado

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Lei Ordinária Nº 1196

Fixa subsídios do Prefeito, Vice e Secretários

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Lei Ordinária Nº 109

Altera a LC 41-2010

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