Leis Ordinárias

Autoriza o Prefeito Municipal a transferir a concessão de terminal telefônico ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, para reforçar dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Cria o Semanário Oficial do Município e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pedras de Fogo a receber por doação, equipamentos, de entidade Internacional.

Cria o Regulamento das Ações da Vigilância Sanitária do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre Normas e Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alienação, a título oneroso, de AÇÕES DA CELPE, pertencentes ao Município de Pedras de Fogo, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, para fins que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, para fins que especifica e dá outras providências.