Leis Ordinárias

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Pedras de Fogo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio na área administrativa, com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Dispõe sobre a concessão de abono ao pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Institui o Departamento Especial Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, na Estrutura Administrativa do Município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério, e dá outras providências.

Aprova o Orçamento para o Exercício de 1998 e da outras providencias.

Modifica Os valores das Tabelas constantes da Lei n2 576, de 31 de maio de 1995, e adota outras provid;ncias.

Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1997, e dá outras providências.

Dispõe sobre a modificação da Estrutura Organizacional Básica da Administração Direta do Poder Executivo, fixa critérios para Administração Indireta, redistribui cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Companhia Estadual de Habitação Popular CEHAP.

Revoga a Lei Municipal n.° 601 de 21 de maio de 1997, redefine a estrutura básica da administração municipal, estabelece novo Plano de Cargos e Salários para os servidores municipais de PEDRAS DE FOGO e dá outras providê...

Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel ao Fórum Juiz Manoel João da Silva, Comarca de Pedras de Fogo, Paraíba.

Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel a Coletoria Estadual do Município de Pedras de Fogo, Paraíba.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 1998/1999/2000, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, para fins que especifica, e dá outras providências.