Leis Ordinárias

Institui o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

Cria o Projeto Cultural "Dançando e Jogando para não Dançar" e dá outras providências.

Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público

Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério

Aprova o Orçamento para o exercício de 1999 e dá outras providências.

Modifica o Plano Plurianual do Município, de que trata a Lei n.° 618/97, alterando o período de vigência e criando novos projetos para as despesas de capital e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira a Entidades Municipalistas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforçar dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Normas e Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1999, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, para fins que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário e dá outras Providências.

Cria Escola Municipal de 1.0 Grau na localidade Panorama e dá outras providências.

Cria Escola Municipal de 1.0 Grau Edgar Guedes da Silva e dá outras providências.