Leis Ordinárias

Revoga a Lei n." 662/99, de 08 de setembro de 1999, que institui a Cota de Participação Provisória Comunitária no Município de Pedras de Fogo-PB e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas-COMAD, e dá outras providências.

Modifica o Plano Plurianual do Município, de que trata a Lei n.° 618/97, alterada pela Lei n.° 638/98 e cria novos projetos para as despesas de capital e dá outras providências.

Cria o Fundo de Desenvolvimento de Pedras de Fogo-PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Modifica a redação dos incisos V e IX do art. 3.°, da Lei n.° 597, de 01 de abril de 1997, que reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Modifica o Regulamento das Ações da Vigilância Sanitária do Município e dá outras providências.

Aprova o Orçamento para o Exercício de 2000 e dá outras providências.

Autoriza concessão de incentivos econômicos e estímulos fiscais para empresas que se estabeleçam no Município ou nele ampliem suas atividades, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pedras de Fogo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.

Revoga o art. 4.°, da Lei n.° 593/96 e dá outras providências.

Altera a Lei n.° 644/99, de 15 de março de 1999 e dá outras providências.

Institui a Cota de Participação Provisória Comunitária e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Companhia Energética de Pernambuco — CELPE, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado da Paraíba, área de terra situada neste Município e dá outras providências.