Leis Ordinárias

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.

Modifica a Estrutura Organizacional Básica do Poder Legislativo, de que trata a Lei n." 674, de 17 de março de 2000, e dá outras providências.

Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedras de Fogo/PB, para a Legislatura 2001/2004, e dá outras providências.

Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pedras de Fogo/PB, para a Legislatura 2001/2004, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o Município no PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS (PROFORMAÇÃO), observando o disposto nesta lei, e dá outras providências.

Institui Programa de Prevenção e Controle do Tabagismo no Município de Pedras de Fogo-PB e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado da Paraíba, para ser incorporado ao Patrimônio do Tribunal de Justiça, 02 (dois) lotes de terreno para construção da residência do Juiz, bem como, do prédio do Fórum...

Institui o Plano de Cargos e Salários e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo conceder contribuição financeira a Associação dos Trabalhadores Rurais de Bela Rosa/Alagadiço e Associação dos Trabalhadores Rurais de Mata de Vara, sediadas neste Município e dá outras providê...

Altera o Anexo Único da Lei n.° 644/99, de 15 de março de 1999 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo fazer doação de terrenos e casas populares, nas condições que estabelece.

Estabelece Regras de parcelamento dos débitos da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores perante o Instituto de Previdência Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Associação dos Trabalhadores Rurais de Mata de Vara, uma área de 0,5 ha, e dá outras providências.

Aprova o Orçamento para o Exercício de 2001 e Dá Outras Providências.