Leis Ordinárias

Autoriza abertura de crédito especial para manutenção do Programa Brasil Carinhoso oriundo do FNDE, e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município Relativo ao Exercício de "2014" e Adota Outras Providências.

Cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Altera a Ldo para 2014 (Lei Municipal N° 946/13, de 18 de Junho de 2013), e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno à Associação dos Motoristas de Pedras de Fogo e ltambé, para fins que especifica, e dá outras providências.

Modifica a Estrutura Organizacional Básica do Poder Legislativo, de que trata a Lei n° 674, de 17 de março de 2000, e dá outras providências.

Denomina como "Tabelião Agildo Vinagre de Medeiros" a Mal Rua dos TP2s Podurs, no Município de Pedras de Fogo.

Estabelece a obrigatoriedade de programas para evitar problemas respiratórios decorrentes das atividades oriundas das indústrias da cana-deaçúcar e das pedreiras atuantes no nosso Município e dá outras providências.

Denomina como "Dr. José Augusto Maroja Guedes", o PSF localizado no Centro, na Rua Professora Janete Vicente da Silva, no Município de Pedras de Fogo.

Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas agências bancárias do Município e dá outras providências.

Altera a Lei 897, de 13 de Abril de 2011 e Dá Outras Providências.

Estabelece obrigatoriedade de informação à população acerca dos serviços de saúde e assistência social na rede municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba, e dá o...