Leis Ordinárias

Dispõe sobre a desafetação de area que menciona e autoriza a permuta de imóvel público de propriedade do Município, na forma que especifica, nos termos do art, 77 e seguintes da Lei Orgânica do Município.

Cria os componentes do Município do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, do município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal...

Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Espaço Ambiental desta cidade criado pela Lei n° 781/2005, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Créditos Suplementares em mais 50% do total do Orçamento de 2018 deste Município e dá outras Providências.

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2018, para atender a despesas de seguro do veículo para transporte escolar com recursos de Convênio com o FNDE, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a Efetuar a Liquidação dos Débitos dos Agricultores do Município de Pedras de Fogo Junto ao Banco do Nordeste do Brasil que Possuem Enquadramento na Lei Federal N° 13.340/2016, e Dá Out...

Altera a Lei Municipal n° 1030/18, de 22 de junho de 2018, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2018, para atender a despesas do programa Federal de Assistência Social "Programa Criança Feliz", e dá outras providências.

Altera a redação da alínea b, do § 1°, e § 50, do Art. 8°, da Lei n° 985/15, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências.

Cria cargo de Assessor Contábil, Símbolo PLDAS-2 de provimento comissionado do Poder Legislativo do Município de Pedras de Fogo(PB), estabelece atribuições e dá outras providências.

Institui o Dia do Músico no Município de Pedras de Fogo (Pb).

Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na cidade de Pedras Fogo(PB).

Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista e determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas, em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Programa Emprego Cidadão aos Participantes de Programas de Tratamento de Dependência Química na Cidade de Pedras de Fogo(Pb) e Cria o Selo Ressocializa Às Empresas Contratantes e Dá Outras P...

Institui o Dia do Futebol Amador no Município de Pedras de Fogo (Pb) e Dá Outras Providências.