Leis Ordinárias

Dispõe sobre o atendimento preferencial e à domicílio pelas Instituições Financeiras localizadas no município de Pedras de Fogo (PB) aos beneficiários do INSS e Instituto de Previdência Municipal, para a comprovação de v...

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores municipais da ativa ainda que com vínculo precário, comissionados, aposentados e...

Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisem fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares situados no...

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.

Dispõe sobre a criação da Gratificação por Atividade Emergencial de Risco "COVID-19", para os trabalhadores do Fundo Municipal de Saúde de Pedras de Fogo, em exercício, enquanto durarem os efeitos do Decreto n° 008/20, d...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Institui a Política de Habitação Popular no Município de Pedras de Fogo - Pb, Cria o Programa, o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação Popular e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares em mais 15% no Orçamento de 2019 do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação dos Conselhos Locais de Saúde, e da Outras Providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Pedras de Fogo-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução n°. 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal n°...

Dispõe sobre o desmembramento da Quadra 3-6 do Loteamento Planalto de Pedras de Fogo e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2019, para atender as despesas com obrigações patronais e parcelamentos com Instituto de Previdência do Município com recursos da Cessão Onerosa do e outras 1-11.111U...

Dispõe sobre a Criação e Denominação de Unidade Escolar, e Dá Outras Providências.