Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para o INSS — Instituto Nacional do Seguro Social, para fins que especifica, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul Paraibano.

Dispõe sobre a Contratação de Pessoal. por Prazo Determinado, para Atender aos Programas do Governo Federal no Âmbito do Município de Pedras de Fogo.

Dispõe sobre os Feriados Municipais, nos termos da Lei Federal n° 9.093/95 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Dispõe sobre as Modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Pedras de Fogo, para o Período de 2006/2009 e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e Dá Outras Providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, para fins que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as Modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Pedras de Pogo, para o período 2006/2009, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública, o Templo de Umbanda Mamãe Oxum, neste Município de Pedras de FogoPB.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, para fins que especifica e dá outras providências.